Carreira

Cargos públicos: a importância de se manter sempre atualizado!

Sabe aqueles servidores que estudam muito para serem aprovados em um concurso, justamente porque depois de empossados nos melhores cargos públicos nunca mais precisarão se preocupar com segunda graduação, capacitação profissional, pós-graduação, cursos de reciclagem etc.? Esqueça-os! A Administração Pública está atualmente em uma marcha firme rumo à harmonização com o setor privado, tanto na dinâmica estrutural, quanto nas exigências de excelência na prestação de serviços aos cidadãos. E isso impacta diretamente a forma de gerenciar seus recursos humanos.

Todo esse movimento evolutivo quer dizer que o caráter patrimonialista do serviço público das décadas passadas (marcado pelo descompromisso com resultados, pela estabilidade vitalícia, pela troca de favores e pela confusão entre o público e o privado), bem como seu viés burocrático (em que as formalidades são mais importantes do que os objetivos finais) estão dando lugar a uma Administração gerencial, com fixação de metas audaciosas, cobranças de resultados, avaliações de desempenho relevantes para a progressão na carreira e exigência de realização de capacitação profissional constante para usufruir de promoções, funções comissionadas (as famosas FCs), cargos de direção, entre outros.

Alguns servidores públicos ainda não despertaram para essa metamorfose: este é o tema deste post, que pretende ser uma orientação para quem já é servidor público e um alerta para quem almeja ser, mas não quer ficar estagnado na carreira!

Serviço público é coisa para gente acomodada: será mesmo?

Se você ocupa um cargo público, já deve ter ouvido essa blasfêmia muitas vezes. Ela teve origem basicamente porque, em épocas passadas, os cargos públicos eram em geral mal remunerados. Como consequência, a Administração Pública atraía para seus quadros servidores de baixa qualificação (que não tinham espaço no setor privado), o que impactava a qualidade dos serviços; para piorar, raras eram as carreiras que possuíam um PCS (Plano de Cargos e Salários), fato que intensificava a desmotivação. Mas já há algum tempo esse quadro mudou completamente.

Uma pesquisa feita em 2016 (divulgada na Revista Veja) mostrou que o ganho real médio do funcionalismo público subiu 33% entre 2003 e 2016, enquanto na iniciativa privada, apenas 10%. Mais interessante do que esse dado é descobrir que, em média, um servidor público ganha atualmente cerca de 63,8% a mais do que um empregado com carteira assinada. Essa superioridade salarial do setor público iniciou, já há alguns anos, uma corrida maluca por apostilas de concursos públicos, com muitos profissionais qualificados do setor privado tentando migrar para as carreiras públicas.

Como essa espiral já ocorre pelo menos desde o início dos anos 2000, passados mais de 15 anos, o que se vê hoje nos quadros públicos são servidores muito mais qualificados (não é incomum encontrar funcionários públicos com pós-graduação, mestrado e até doutorado). Segundo estudo feito em 2014 pelo Departamento de Análise de Políticas Públicas da FGV, 52% dos servidores públicos têm curso superior completo. Não é pouca coisa.

Mudança no perfil do funcionalismo foi a mola propulsora para o aumento da competição interna

Com as constantes nomeações de novos servidores de alta qualificação e regulamentação de planos de carreira para diversas classes do funcionalismo, o que se observa é o oferecimento de inúmeras oportunidades de ascensão na carreira pública, algo impensável até meados da década de 1990. O problema é que alguns servidores mais antigos ainda não perceberam essa transição e estão perdendo oportunidades de ouro de assumir diretorias ou ocupar funções comissionadas, justamente por não possuírem o nível de formação de quem foi empossado nos últimos anos. E as diferenças salariais de quem leva a sério qualificação profissional são nítidas.

Só para citar um exemplo, dando uma olhada rápida na Lei Federal nº 11.416/2006 (atualizada pela Lei 13.317/2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Judiciário Federal), não é preciso muita pesquisa para ver os incentivos financeiros dados a quem se atualiza. O artigo 15 é claro ao determinar, a título de AQ (Adicional de Qualificação), o acréscimo de:

  • 12,5% nos vencimentos básicos de quem tem o título de Doutor;
  • 10% a quem tem título de Mestre;
  • 7,5% para os que possuem certificado de pós-graduação lato sensu (especialização).

Como se não bastasse, a Lei ainda prevê o acréscimo de até 3% nos vencimentos de quem tiver 360 horas de cursos de capacitação e mais 5% para os Técnicos Judiciários com diploma de curso superior. Viu a importância de estar sempre atualizado?

Um outro exemplo da importância da qualificação profissional nos cargos públicos pode nos ser dado pelo Banco Central (Bacen) e pela Receita Federal, que condicionam a ascensão dos servidores entre os padrões na carreira à realização de cursos de capacitação.

Além disso, semelhantemente ao que também ocorre no Judiciário, os 2 órgãos possuem um programa especial de pós-graduação, que prevê o incentivo aos servidores que cursarem uma em modalidade stricto sensu (mestrado ou doutorado), mediante concessão de afastamento remunerado. Em algumas carreiras, há subsídio até mesmo para a realização de pós-graduação lato sensu (com acréscimo remuneratório após a conclusão). Só fica estagnado quem quer, concorda?

Recomendação é apostar em uma pós-graduação EAD de qualidade

Para quem já é servidor público, tem filhos e não dispõe de muito tempo para frequentar fisicamente as aulas de uma universidade, a recomendação é aproveitar os cursos de pós-graduação de excelência, oferecidos em nível de EAD pelas instituições de maior prestígio no país, até porque — é importante destacar — nenhuma lei de regulamentação de cargos e carreiras na Administração Pública nacional faz qualquer distinção entre cursos presenciais e online. Ou seja, desde que a IES (Instituição de Ensino Superior) e seus cursos estejam regularizados junto ao MEC, seus certificados serão aceitos sem qualquer objeção nos departamentos de Gestão de Pessoas, para fins de recebimento de AQ (Adicional de Qualificação).

Além do aumento de remuneração pela conclusão de um curso de pós-graduação, bem como o credenciamento para assumir posições de maior destaque na Administração Pública, outra vantagem de apostar na qualificação profissional no setor público é que todos os acréscimos salariais oriundos dessa capacitação são incorporados no cálculo do benefício de aposentadoria. Ou seja, além de ganhar mais no presente, quem não se deixa acomodar está investindo também no fortalecimento de sua remuneração para quando chegar a melhor idade. Vale ou não vale a pena?

Você já é servidor público de carreira ou está estudando para assumir os melhores cargos públicos do país? Já pesquisou quais as vantagens que sua área oferece a quem aposta em capacitação profissional permanente? Deixe seus comentários e vamos enriquecer a discussão!

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